Enquadramento

O financiamento europeu prevê um orçamento total de 1824.3 milhões de euros para as áreas de Plano Financeiro Plurianual 2021-2027 e Next Generation. Deste valor, prevê-se uma alocação de cerca de 4% para Portugal, corresponde a um apoio de 61 mil milhões de euros além dos valores já previstos nos respetivos orçamentos de Estado.

O orçamento total encontra-se dividido em 7 áreas de atuação que pretendem dar resposta aos desafios previstos para o final da pandemia:

• Coesão, resiliência e valores
• Ambiente e recursos naturais
• Mercado único, inovação e digital
• Local e o mundo
• Administração pública europeia
• Migração e gestão de fronteiras
• Segurança e defesa

É esta uma das especializações da Companhia Própria para a Administração Pública. O nosso apoio de consultoria para financiamento de planos de formação utiliza os vários planos financeiros disponíveis, que veremos de seguida.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O valor total deste fundo para membros da União Europeia (UE) é de 672,5 mil milhões de euros, que são dedicados às estratégias e políticas nacionais de resposta à situação de pandemia que atualmente se vive; em Portugal, especificamente, existem ainda outros desafios: o desafio demográfico, a desigualdade, a digitalização e as alterações climáticas.

O PRR está dividido em 3 dimensões:

• Resiliência (com 61% do orçamento do plano);
• Transição Climática (com 21% do orçamento do plano);
• Transição Digital (com 18% do orçamento do plano).

Cada uma destas desenvolve 3 componentes para a recuperação do crescimento sustentável e inclusivo, como podemos verificar abaixo com os respetivos valores de investimento.

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – Estratégia Portugal 2030

A nível nacional, a estratégia Portugal 2030 reflete as linhas gerais de outros documentos de natureza estratégica e integra quatro agendas temáticas:

1. As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão e menos desigualdade:
   • Sustentabilidade demográfica;
   • Promoção da inclusão e luta contra a exclusão;
   • Resiliência do sistema de saúde;
   • Combate às desigualdades e promoção da igualdade de oportunidades.
2. Inovação, digitalização e qualificações como motores do desenvolvimento:
   • Promoção da sociedade de conhecimento;
   • Inovação empresarial;
   • Qualificação dos recursos humanos;
   • Qualificação das instituições.
3. Sustentabilidade dos recursos e transição climática:
   • Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética;
   • Tornar a economia circular;
   • Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais;
   • Agricultura e florestas sustentáveis;
   • Economia do mar sustentável.
4. Um país competitivo externamente e coeso internamente:
   • Competitividade das redes urbanas;
   • Competitividade e coesão na baixa densidade;
   • Projeção da faixa atlântica;
   • Inserção territorial no mercado ibérico.