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Obter ou atualizar competências ao nível das normas do código dos contratos públicos e preparar o lançamento e conduzir procedimentos de ajuste direto.
Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temos abordados pela formação.
A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.
Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)
Sistema Nacional de Compras Públicas
– Contratos plurianuais
– Pedidos de parecer prévio
– Acordos-quadro
Introdução a aspetos gerais
– Contextualização do CCP
– Tipos de contrato e respetivos limiares
– Fundamentação para a escolha dos procedimentos: em
– função de critério valor e critério material
– Contratação eletrónica
– Destaque para escolha do ajuste direto independentemente do valor do contrato
Considerações sobre o ajuste direto e peças processuais
– Limites e restrições ao convite a entidades fornecedoras
– Preço-base e preço anormalmente baixo: conceitos e
– implicações práticas – Caderno de encargos; atributos e termos e condições;
– considerações gerais
– Construção do modelo de avaliação de propostas: critérios de adjudicação
– O convite do procedimento e respetivo conteúdo
– Modelos-tipo
Tramitação procedimental desde a disponibilização das peças concursais até à formalização do contrato
– Disponibilização das peças concursais
– Esclarecimentos e retificações
– Erros e omissões: conceitos e implicações
– Análise de propostas: motivos de exclusãoDecisão de adjudicação: documentos de habilitação, caução e contrato
– Causas de não adjudicação
– Publicação no Portal BASE
Lei 30/2021, de 21 de Maio: medidas excecionais na contratação pública, designadamente nos Ajustes Diretos
O curso cumpriu totalmente as minhas expectativas. A Formadora alia profundo conhecimento teórico e prático desta matéria, mostrando toda a disponibilidade para esclarecer dúvidas dos participantes.
De continuar! Excelente trabalho!
Frequentou
Esta formação para além de me acrescentar conhecimento consolidou outros, o que me ofereceu mais determinação na sua aplicação diária aquando do desempenho das minhas funções.
Sou grata por esta oportunidade e espero poder vir a experienciar outras convosco.
Frequentou
Neste curso adquiri inúmeras ferramentas pedagógicas e aprimorei competências e habilidades para a transmissão de conhecimentos de forma eficiente e apelativa.
Não posso deixar de enaltecer a ajuda e orientações cruciais dos formadores, a sua empatia e abertura promoveu uma aprendizagem motivacional.
Frequentou
A formação E-learning foi uma mais-valia no ponto de vista da gestão. Esta formação superou todas as minhas expectativas.
O material de estudo disponível é bastante bom e de fácil acesso na plataforma.
Recomendo a todos que procuram esta formação.
Frequentou
Isento de IVA
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