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Contratação Pública

Objetivos:

Sistematizar e aprofundar conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos;


Distinguir os diversos tipos de procedimento de contratação pública;


Identificar critérios de escolha para selecionar o procedimento adequado a cada contratação;


Elaborar as peças do procedimento;


Conhecer as regras de avaliação de adjudicação e não adjudicação.

Conteúdos Programáticos:

Módulo I – Código dos Contratos Públicos

  • Introdução, Apresentação e Estrutura
  • Âmbito de aplicação:
    • Objetivo
    • Subjetivo
    • Contratos excluídos e contratação excluída
    • Restrição e extensão do âmbito de aplicação

Módulo II – Contratação Pública

  • Tipos de procedimentos
  • Escolha dos procedimentos
  • Em função do valor do contrato
  • Em função de critérios materiais
  • Outras regras de escolha dos procedimentos
    • Formação do Contrato
      • Anúncio de pré-informação
      • Início do Procedimento
      • Regras para a contagem dos prazos
    • Peças do Procedimento
    • Regras do Procedimento
    • Regras de Participação
    • Propostas
      • Documentos que a constituem
      • Propostas variantes
      • Esclarecimentos e erros e omissões do caderno de encargos
      • Modo de apresentação
    • Júri do Procedimento
    • Análise das propostas e adjudicação
      • Critérios de Adjudicação
    • Dever de adjudicação e causas de não adjudicação
  • Habilitação
  • Caução
  • Confirmação de compromisso
  • Celebração do contrato
  • Tramitação Procedimental
    • Ajuste direto (regime geral; regime simplificado)
    • Concurso público (leilão eletrónico; fase de negociação; concurso público urgente)
    • Concurso, limitado por prévia qualificação
    • Procedimento por negociação
    • Diálogo concorrencial
    • Concurso de conceção
    • Sistemas de aquisição dinâmicos
    • Acordos-quadro e centrais de compras
  • Garantias Administrativas
    • Recursos
    • Impugnação
  • Lei 30/2021, de 21 de maio: alterações ao regime da contratação pública. Regimes especiais

Destinatários:

Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temas abordados pela formação.

Horário e Duração:

Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.

 

Investimento:

Valor: 315€/Pessoa (Isento de IVA)

Observações:

Este curso poderá ser dado em formato presencial.

 

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Curso em regime de ensino à distância online (e-learning).

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO

Todo o curso decorre em regime de ensino a distância online assíncrono e síncrono (isto é, com sessões com hora marcada e, posteriormente, com a execução de trabalhos e testes), na plataforma informática Zoom (formação síncrona) e Moodle (formação assíncrona), através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao formador interagir com os formandos, que poderão ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhes sejam mais convenientes.

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nas sessões síncronas e nos fóruns de discussão e na realização da e-atividades propostas, que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.

INSCREVA-SE JÁ!

Download (PDF):

catalogo-formacao-companhiapropria.pdf
Contratacao-Publica.pdf