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• Sistematizar e aprofundar conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos;

• Distinguir os diversos tipos de procedimento de contratação pública;

• Identificar critérios de escolha para selecionar o procedimento adequado a cada contratação;

• Elaborar as peças do procedimento;

• Conhecer as regras de avaliação de adjudicação e não adjudicação.

Módulo I – Código dos Contratos Públicos

• Introdução, Apresentação e Estrutura
• Âmbito de aplicação:
  • Objetivo
  • Subjetivo
  • Contratos excluídos e contratação excluída
  • Restrição e extensão do âmbito de aplicação

Módulo II – Contratação Pública

• Tipos de procedimentos
• Escolha dos procedimentos
• Em função do valor do contrato
• Em função de critérios materiais
• Outras regras de escolha dos procedimentos
  • Formação do Contrato
    • Anúncio de pré-informação
    • Início do Procedimento
    • Regras para a contagem dos prazos
  • Peças do Procedimento
  • Regras do Procedimento
  • Regras de Participação
  • Propostas
    • Documentos que a constituem
    • Propostas variantes
    • Esclarecimentos e erros e omissões do caderno de encargos
    • Modo de apresentação
  • Júri do Procedimento
  • Análise das propostas e adjudicação
    • Critérios de Adjudicação
  • Dever de adjudicação e causas de não adjudicação

• Habilitação
• Caução
• Confirmação de compromisso
• Celebração do contrato
• Tramitação Procedimental
  • Ajuste direto (regime geral; regime simplificado)
  • Concurso público (leilão eletrónico; fase de negociação; concurso público urgente)
  • Concurso, limitado por prévia qualificação
  • Procedimento por negociação
  • Diálogo concorrencial
  • Concurso de conceção
  • Sistemas de aquisição dinâmicos
  • Acordos-quadro e centrais de compras

• Garantias Administrativas
  • Recursos
  • Impugnação
• Lei 30/2021, de 21 de maio: alterações ao regime da contratação pública. Regimes especiais

Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temas abordados pela formação.

21 horas

Este curso poderá ser dado em formato presencial.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Curso em regime de ensino à distância online (e-learning).

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO

Todo o curso decorre em regime de ensino a distância online assíncrono e síncrono (isto é, com sessões com hora marcada e, posteriormente, com a execução de trabalhos e testes), na plataforma informática Zoom (formação síncrona) e Moodle (formação assíncrona), através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao formador interagir com os formandos, que poderão ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhes sejam mais convenientes.

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nas sessões síncronas e nos fóruns de discussão e na realização da e-atividades propostas, que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.