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• Identificar a legislação aplicável;

• Diagnosticar os tipos de procedimentos e assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos;

• Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública;

• Interpretar as diferentes formas de correções financeiras aplicáveis aos contratos financiados por fundos europeus.

Módulo I

• Entidades adjudicantes;
• Tipos e escolhas de procedimentos;
• Início de procedimento: tipos e necessidades de fundamentação;
• Início do procedimento: a escolha do procedimento;
• Início do procedimento: requisitos do contrato;
• Início de procedimento: tipos de peças.

Módulo II

• Tramitação dos procedimentos: principais fases;
• Publicação e registo no portal base;
• A execução do contrato e o gestor do contrato.

Módulo III

• Controlo preventivo e sucessivo nos contratos financiados por fundos europeus;
• Tipos de irregularidades;
• Erros mais frequentes;
• Correções financeiras.

Colaboradores de organizações sujeitas ao regime dos contratos públicos, nomeadamente beneficiárias de fundos europeus.

Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.

Considera-se que os formandos terão uma carga de trabalho total de 14 horas.

Este curso poderá ser dado em formato presencial.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Curso em regime presencial.

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO

Todo o curso decorre presencialmente, permitindo ao formador interagir com os formandos.
Em cada módulo serão debatidas as temáticas com desafios e perguntas aos quais os formandos devem responder com base nos recursos disponibilizados. O debate será moderado pelo formador.

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando na sessão e na realização das atividades propostas, que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.