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Os/as formandos/as ficarão aptos a aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

Módulo I – Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal
• Enquadramento do procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública:
– A proposta de mapas de pessoal, a distribuição das despesas de pessoal.
• Definição de Áreas de Recrutamento;
• As Prioridades no Recrutamento;
• Métodos de Seleção: obrigatórios e facultativos – análise das regras a seguir em cada um;
• Requisitos de Recrutamento;
• Procedimento Concursal Comum;
• Procedimento Concursal para Constituição de Reservas de Recrutamento em Órgão e Serviço,
• Procedimento Espacial de Recrutamento Centralizado.

Módulo II – O Novo Regime de Aposentação
• A Inscrição e Reinscrição na CGA e na Segurança Social;
• A Quota do subscritor e as Contribuições da Entidade para a CGA ou para a Segurança Social;
• Contagem do tempo de serviço;
• A Aposentação;
• Formalidades para a Aposentação;
• Cálculo da Pensão;
• Acumulação de funções por aposentado;
• A Pré-reforma;
• As Regras de Convergência com o Regime Geral da Segurança Social,

Este curso é destinado para profissionais que laborem nesta área e/ou que pretendam adquirir/atualizar conhecimentos na temática

Duração de  21 horas.