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Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.

1. Introdução e enquadramento legal;

2. Funções do Gestor de Contrato;

3. Atributo técnicos do Gestor de Contrato;

4. Acompanhamento permanente da execução do contrato;

5. Produção de relatórios técnicos fundamentados;

6. Poderes do Gestor de Contrato;

7. Casos práticos.

Profissionais que trabalham direta ou indiretamente na contratação pública, ou que pretendem adquirir conhecimentos e competências nesta área.

Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.

Duração de 7 horas.

Durante o curso, utilizar-se-ão métodos expositivos e demonstrativos, ativos e estudo de casos.

A avaliação a efetuar será inicial, para apurar o grau de conhecimento dos formandos sobre a temática, e contínua formativa, ao longo de todas as sessões.

Os recursos materiais a utilizar são o computador e a internet.

No final, será distribuído um manual em PDF aos formandos.