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Gestor de Contrato na Contratação Pública

Objetivos:

Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.

Conteúdos Programáticos:

1. Introdução e enquadramento legal   – Gestor de Contrato (designação e competências)

2. Modificações ao contrato

  • Modificações ao contrato (objetivas e subjetivas): Cessão da posição contratual; razões de interesse público
  • Alteração das circunstâncias
  • Necessidades complementares
  • Revisão de preços
  • Prorrogação do prazo do contrato

3. Incumprimento Contratual

  • Incumprimento contratual: Reação aos incumprimentos contratuais;
  • Aplicação de sanções contratuais;
  • Resolução do contrato e cessão da posição contratual;
  • Execução da caução

4. Vicissitudes na execução de contratos públicos

  • Vicissitudes na execução de contratos: Documentos de habilitação durante a execução de contratos;
  • Garantias de execução de contratos;
  • Caução (prestação e liberação);
  • Adiantamento do preço contratual
  • Casos práticos

Destinatários:

Profissionais que trabalham direta ou indiretamente na contratação pública, ou que pretendem adquirir conhecimentos e competências nesta área.

Horário e Duração:

Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.

Duração de 7 horas.

Investimento:

Valor: 120€/pessoa (isento de IVA)

Observações:

Durante o curso, utilizar-se-ão métodos expositivos e demonstrativos, ativos e estudo de casos.

A avaliação a efetuar será inicial, para apurar o grau de conhecimento dos formandos sobre a temática, e contínua formativa, ao longo de todas as sessões.

 

 

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Download (PDF):

catalogo-formacao-companhiapropria.pdf
Gestor-de-Contrato.pdf

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