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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[FORMAÇÃO]
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[CONSULTORIA]
03
Gestor de Contrato na Contratação Pública
Objetivos:
Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.
Conteúdos Programáticos:
1. Introdução e enquadramento legal;
2. Funções do Gestor de Contrato;
3. Atributo técnicos do Gestor de Contrato;
4. Acompanhamento permanente da execução do contrato;
5. Produção de relatórios técnicos fundamentados;
6. Poderes do Gestor de Contrato;
7. Casos práticos.
Destinatários:
Profissionais que trabalham direta ou indiretamente na contratação pública, ou que pretendem adquirir conhecimentos e competências nesta área.
Horário e Duração:
Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.
Duração de 7 horas.
Investimento:
Observações:
Durante o curso, utilizar-se-ão métodos expositivos e demonstrativos, ativos e estudo de casos.
A avaliação a efetuar será inicial, para apurar o grau de conhecimento dos formandos sobre a temática, e contínua formativa, ao longo de todas as sessões.
Os recursos materiais a utilizar são o computador e a internet.
No final, será distribuído um manual em PDF aos formandos.