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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[FORMAÇÃO]
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[CONSULTORIA]
04
Gestor de Contrato na Contratação Pública
Objetivos:
Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.
Conteúdos Programáticos:
1. Introdução e enquadramento legal – Gestor de Contrato (designação e competências)
2. Modificações ao contrato
- Modificações ao contrato (objetivas e subjetivas): Cessão da posição contratual; razões de interesse público
- Alteração das circunstâncias
- Necessidades complementares
- Revisão de preços
- Prorrogação do prazo do contrato
3. Incumprimento Contratual
- Incumprimento contratual: Reação aos incumprimentos contratuais;
- Aplicação de sanções contratuais;
- Resolução do contrato e cessão da posição contratual;
- Execução da caução
4. Vicissitudes na execução de contratos públicos
- Vicissitudes na execução de contratos: Documentos de habilitação durante a execução de contratos;
- Garantias de execução de contratos;
- Caução (prestação e liberação);
- Adiantamento do preço contratual
- Casos práticos
Destinatários:
Profissionais que trabalham direta ou indiretamente na contratação pública, ou que pretendem adquirir conhecimentos e competências nesta área.
Horário e Duração:
Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.
Duração de 7 horas.
Investimento:
Observações:
Durante o curso, utilizar-se-ão métodos expositivos e demonstrativos, ativos e estudo de casos.
A avaliação a efetuar será inicial, para apurar o grau de conhecimento dos formandos sobre a temática, e contínua formativa, ao longo de todas as sessões.