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Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.

1. Introdução e enquadramento legal   – Gestor de Contrato (designação e competências)

2. Modificações ao contrato

• Modificações ao contrato (objetivas e subjetivas): Cessão da posição contratual; razões de interesse público
• Alteração das circunstâncias
• Necessidades complementares
• Revisão de preços
• Prorrogação do prazo do contrato

3. Incumprimento Contratual

• Incumprimento contratual: Reação aos incumprimentos contratuais;
• Aplicação de sanções contratuais;
• Resolução do contrato e cessão da posição contratual;
• Execução da caução

4. Vicissitudes na execução de contratos públicos

• Vicissitudes na execução de contratos: Documentos de habilitação durante a execução de contratos;
• Garantias de execução de contratos;
• Caução (prestação e liberação);
• Adiantamento do preço contratual
• Casos práticos

Profissionais que trabalham direta ou indiretamente na contratação pública, ou que pretendem adquirir conhecimentos e competências nesta área.

Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.

Duração de 7 horas.

Durante o curso, utilizar-se-ão métodos expositivos e demonstrativos, ativos e estudo de casos.

A avaliação a efetuar será inicial, para apurar o grau de conhecimento dos formandos sobre a temática, e contínua formativa, ao longo de todas as sessões.