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Gestor de Contrato na Contratação Pública
Objetivos:
Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.
Conteúdos Programáticos:
1. Introdução e enquadramento legal – Gestor de Contrato (designação e competências)
2. Modificações ao contrato
- Modificações ao contrato (objetivas e subjetivas): Cessão da posição contratual; razões de interesse público
- Alteração das circunstâncias
- Necessidades complementares
- Revisão de preços
- Prorrogação do prazo do contrato
3. Incumprimento Contratual
- Incumprimento contratual: Reação aos incumprimentos contratuais;
- Aplicação de sanções contratuais;
- Resolução do contrato e cessão da posição contratual;
- Execução da caução
4. Vicissitudes na execução de contratos públicos
- Vicissitudes na execução de contratos: Documentos de habilitação durante a execução de contratos;
- Garantias de execução de contratos;
- Caução (prestação e liberação);
- Adiantamento do preço contratual
- Casos práticos
Destinatários:
Profissionais que trabalham direta ou indiretamente na contratação pública, ou que pretendem adquirir conhecimentos e competências nesta área.
Horário e Duração:
Duração de 14 horas
Investimento:
Observações:
23,24, 29 e 31 de maio – das 14h00 às 17h00
280€ (isento de IVA)
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
Curso em regime de ensino à distância online (e-learning).
METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO
Todo o curso decorre em regime de ensino a distância online assíncrono e síncrono (isto é, com sessões com hora marcada e, posteriormente, com a execução de trabalhos e testes), na plataforma informática Zoom (formação síncrona) e Moodle (formação assíncrona), através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao formador interagir com os formandos, que poderão ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhes sejam mais convenientes.
METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO
O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nas sessões síncronas e nos fóruns de discussão e na realização da e-atividades propostas, que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.