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Gestor de Contrato na Contratação Pública

Objetivos:

Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.

Conteúdos Programáticos:

1. Introdução e enquadramento legal   – Gestor de Contrato (designação e competências)

2. Modificações ao contrato

  • Modificações ao contrato (objetivas e subjetivas): Cessão da posição contratual; razões de interesse público
  • Alteração das circunstâncias
  • Necessidades complementares
  • Revisão de preços
  • Prorrogação do prazo do contrato

3. Incumprimento Contratual

  • Incumprimento contratual: Reação aos incumprimentos contratuais;
  • Aplicação de sanções contratuais;
  • Resolução do contrato e cessão da posição contratual;
  • Execução da caução

4. Vicissitudes na execução de contratos públicos

  • Vicissitudes na execução de contratos: Documentos de habilitação durante a execução de contratos;
  • Garantias de execução de contratos;
  • Caução (prestação e liberação);
  • Adiantamento do preço contratual
  • Casos práticos

Destinatários:

Profissionais que trabalham direta ou indiretamente na contratação pública, ou que pretendem adquirir conhecimentos e competências nesta área.

Horário e Duração:

Duração de 14 horas

Investimento:

Valor: 280€/pessoa (isento de IVA)

Observações:

23,24, 29 e 31 de maio – das 14h00 às 17h00

280€ (isento de IVA)

 

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Curso em regime de ensino à distância online (e-learning).

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO

Todo o curso decorre em regime de ensino a distância online assíncrono e síncrono (isto é, com sessões com hora marcada e, posteriormente, com a execução de trabalhos e testes), na plataforma informática Zoom (formação síncrona) e Moodle (formação assíncrona), através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao formador interagir com os formandos, que poderão ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhes sejam mais convenientes.

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nas sessões síncronas e nos fóruns de discussão e na realização da e-atividades propostas, que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.

Download (PDF):

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