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Dotar os formandos dos conhecimentos relativos à legislação laboral, aplicável às mais variadas situações decorrentes da gestão de recursos humanos.

1. Contrato de trabalho: noções gerais

• Noção de contrato de trabalho;
• Contratos de trabalho a termo;
• Elaboração de uma minuta de um contrato de trabalho a termo/sem termo.

2. A flexibilização da relação laboral

• Bancos de horas e respetiva alteração normativa da matéria referente à compensação do trabalhador;
• Horários concentrados;
• Regime da Adaptabilidade;
• Horário concentrado;
• Contrato de trabalho de muito curta duração;
• Mobilidade funcional e geográfica;
• Regime de Teletrabalho.

3. A formação profissional

• Conceito de formação profissional;
• Horas anuais de formação obrigatórias – como cumprir as 35 horas.

4. Trabalhador-estudante

• Noção de trabalhador-estudante;
• Concessão do estatuto de trabalhador-estudante;
• Faltas para a prestação de provas de avaliação.

5. Tempo de trabalho

• Noção de horário de trabalho;
• Intervalos de descanso;
• Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho;
• Afixação e envio do mapa de horário de trabalho para os organismos competentes;
• Noção de isenção de horário de trabalho e respetivas alterações normativas;
• O tempo parcial;
• Trabalho suplementar;
• Trabalho noturno e trabalho por turnos;
• O regime do teletrabalho.

6. Férias, feriados e faltas

• Noção de feriados;
• Feriados obrigatórios;
• Noção de férias;
• Duração do “período de férias”;
• Marcação do “período de férias”;
• Noção de falta justificada e injustificada.

7. Retribuição e outras prestações patrimoniais

• Noção de “garantia de irredutibilidade”;
• Retribuição do período de férias e subsídio;
• Pagamento do trabalho suplementar;
• Prestações relativas a dia de feriado.

8. Regime da parentalidade

• Licença por interrupção da gravidez;
• Licença parental, em qualquer das modalidades;
• Licença por adoção;
• Licença parental complementar em qualquer das modalidades;
• Dispensa para consulta pré-natal;
• Licença para avaliação para adoção;
• Dispensa para amamentação ou aleitação;
• Falta para assistência a filho;
• Falta para assistência a neto;
• Licença para assistência a filho.

9. Formas de cessação de contrato de trabalho

• Modalidades da cessação do contrato de trabalho;
• Causas que motivam a caducidade do contrato;
• Revogação dos contratos – mútuo acordo (requisitos necessários para a atribuição do subsídio de desemprego);
• Denúncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes;
• Resolução por iniciativa do trabalhador;
• Despedimento por extinção do posto de trabalho;
• Despedimento por inadaptação;
• Despedimento coletivo;
• Abandono do trabalho.

Este curso é destinado a todos os profissionais da área de gestão de recursos humanos e público em geral.

Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.

Duração de 20 horas.

Este curso poderá ser dado em formato presencial.