Direito & Contratação Pública

A responsabilidade Financeira na Contratação Pública

Informações Gerais

Data de Início

10/10/2024

Data de Fim

11/10/2024

Duração

7 horas

Horário

9h30-13h00

Modalidade

Live training

Investimento

159€ (Isento de IVA)

Destinatários

Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temas abordados pela formação

Objetivos

  • Conhecer as entidades fiscalizadoras no âmbito da Contratação Pública e responsabilidade financeira e seus poderes de inspeção e fiscalização.
  • Conhecer o conceito de responsabilidade financeira e suas consequências.
  • Prevenir e evitar comportamentos que possam desencadear responsabilidades financeiras.
  • Metodologia de Ensino

    A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

    Metodologia de Avaliação

    Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)

    Vantagens do Curso

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
  • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática
  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO
  • MÓDULO I

    Conhecer as entidades fiscalizadoras

    O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado.
    Os órgãos de controlo interno e a fiscalização sectorial
    As Inspecções Gerais
    O Tribunal de Contas

    MÓDULO II

    A responsabilidade financeira

    Os princípios gerais da boa gestão pública
    O conceito de responsabilidade financeira
    As modalidades de responsabilidade financeira
    O processo de responsabilidade financeira
    Responsabilidade financeira e contratação pública

    O processo de responsabilidade financeira
    Responsabilidade financeira e contratação pública
    As infrações financeiras
    A jurisprudência do Tribunal de Contas

    MÓDULO III

    Prevenção e legalidade

    Formação e conhecimento
    As boas práticas
    As recomendações do Tribunal de Contas

    • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

    • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

    • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

    Opinião dos nossos Formandos

    Informações Gerais

    Data de Início

    10/10/2024

    Data de Fim

    11/10/2024

    Duração

    7 horas

    Horário

    9h30-13h00

    Modalidade

    Live training

    Investimento

    159€ (Isento de IVA)

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