Direito & Contratação Pública

Contratação Pública - Formação Base

Esta formação base pretende proporcionar a atualização e aprofundamento dos conhecimentos no âmbito do CCP, após as últimas revisões e alterações.

Informações Gerais

Data de Início

15/10/2024

Data de Fim

30/10/2024

Duração

21 horas

Horário

14H00-17H30

Modalidade

Live training

Investimento

315€ (Isento de IVA)

Formador

Maria Júlia Almeida

Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, LLM pela Universidade de Kent (UK), E MBA pelo ISCTE, formadora nas áreas de contratação pública e corrupção.

O Código dos Contratos Públicos (CCP) veio revolucionar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação obrigatória em todos os serviços e empresas públicas e privadas, sendo um instrumento crucial em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.

Destinatários

Curso dirigido a colaboradores de entidades públicas e privadas, sujeitos ao regime e aplicação do CCP, bem como a todos os interessados no tema.

Requisitos

Não existem requisitos para a frequência deste curso.

Objetivos

  • Sistematizar e aprofundar conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos
  • Distinguir os diversos tipos de procedimento de contratação pública
  • Identificar critérios de escolha para selecionar o procedimento adequado a cada contratação
  • Elaborar as peças do procedimento;
Conhecer as regras de avaliação de adjudicação e não adjudicação
  • Metodologia de Ensino

    A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

    Metodologia de Avaliação

    Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)

    Vantagens do Curso

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
  • Conte com Formadores de Excelência da área jurídica com vasta experiência
  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO
  • MÓDULO I

    Código dos Contratos Públicos

    Introdução, apresentação e estrutura.

    Âmbito de aplicação

    MÓDULO II

    Contratação Pública

    Formação do contrato
    Peças do Procedimento
    Regras do Procedimento
    Regras de Participação
    Propostas
    Celebração do contrato
    Confirmação de compromisso
    Caução

    MÓDULO III

    Tramitação Procedimental

    Ajuste direto (regime geral; regime simplificado);
    Concurso público (leilão eletrónico; fase de negociação; concurso público urgente);
    Concurso, limitado por prévia qualificação;
    Procedimento por negociação;
    Diálogo concorrencial;
    Concurso de conceção;
    Sistemas de aquisição dinâmicos;
    Acordos-Quadro e centrais de compras.

    MÓDULO IV

    Lei 30/2021, de 21 de maio: alterações ao regime da contratação pública.
Regimes especiais

    MÓDULO V

    Novas alterações ao CCP - Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro

    • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

    • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

    • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

    Opinião dos nossos Formandos

    Informações Gerais

    Data de Início

    15/10/2024

    Data de Fim

    30/10/2024

    Duração

    21 horas

    Horário

    14H00-17H30

    Modalidade

    Live training

    Investimento

    315€ (Isento de IVA)

    Formador

    Maria Júlia Almeida

    Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, LLM pela Universidade de Kent (UK), E MBA pelo ISCTE, formadora nas áreas de contratação pública e corrupção.

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