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As Novas Alterações ao Código do Trabalho

Objetivos:

  • Dotar os participantes de conhecimento das principais alterações ao código de trabalho que entram em vigor em 2023;
  • Atualizar e aprofundar conhecimentos na área da legislação laboral, especialmente em novas matérias com grande impacto em questões práticas do dia-a-dia da gestão de pessoas.

Conteúdos Programáticos:

  • Aplicação da nova lei;
  • Situações equiparadas a contrato de trabalho;
  • Falsos contratos de prestação de serviços;
  • Terceirização de serviços;
  • Cumprimento da legislação laboral;
  • Trabalhadores-estudantes;
  • Práticas discriminatórias;
  • Licenças parentais e afins;
  • Dever de informação;
  • Período experimental;
  • Garantias do trabalhador;
  • Contratos a termo;
  • Teletrabalho;
  • Cedência de trabalhadores e trabalho temporário;
  • Adaptabilidade;
  • Faltas;
  • Trabalho suplementar;
  • Créditos do trabalhador;
  • Cessação do contrato de trabalho;
  • Direitos sindicais;
  • Associações sindicais;
  • Arbitragem;
  • Portaria de extensão e portaria de condições de trabalho;
  • Plataformas digitais;
  • Trabalhador Cuidador;
  • Poderes do ACT e procedimentos contra ordenacionais

Destinatários:

Esta ação de formação destina-se a Diretores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de Recursos Humanos, juristas, advogados, interessados em geral no Direito do Trabalho.

Horário e Duração:

Possibilidade de horário laboral e pós-laboral.

Duração de 21 Horas

Investimento:

Valor: 315€/pessoa (isento de IVA)

Observações:

INSCREVA-SE JÁ!

Download (PDF):

catalogo-formacao-companhiapropria.pdf
Ficha-Tecnica-_As-novas-alteracoes-CT.pdf

Formação

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