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As Novas Alterações ao Código do Trabalho

Objetivos:

  • Dotar os participantes de conhecimento das principais alterações ao código de trabalho que entram em vigor em 2023;
  • Atualizar e aprofundar conhecimentos na área da legislação laboral, especialmente em novas matérias com grande impacto em questões práticas do dia-a-dia da gestão de pessoas.

Conteúdos Programáticos:

  • Aplicação da nova lei;
  • Situações equiparadas a contrato de trabalho;
  • Falsos contratos de prestação de serviços;
  • Terceirização de serviços;
  • Cumprimento da legislação laboral;
  • Trabalhadores-estudantes;
  • Práticas discriminatórias;
  • Licenças parentais e afins;
  • Dever de informação;
  • Período experimental;
  • Garantias do trabalhador;
  • Contratos a termo;
  • Teletrabalho;
  • Cedência de trabalhadores e trabalho temporário;
  • Adaptabilidade;
  • Faltas;
  • Trabalho suplementar;
  • Créditos do trabalhador;
  • Cessação do contrato de trabalho;
  • Direitos sindicais;
  • Associações sindicais;
  • Arbitragem;
  • Portaria de extensão e portaria de condições de trabalho;
  • Plataformas digitais;
  • Trabalhador Cuidador;
  • Poderes do ACT e procedimentos contra ordenacionais

Destinatários:

Esta ação de formação destina-se a Diretores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de Recursos Humanos, juristas, advogados, interessados em geral no Direito do Trabalho.

Horário e Duração:

20,22,27, 29 de maio+3 e 5 de junho – das 14h00 às 17h30

Duração de 21 Horas

Investimento:

Valor: 315€/pessoa (isento de IVA)

Observações:

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Curso em regime de ensino à distância online (e-learning).

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO

Todo o curso decorre em regime de ensino a distância online assíncrono e síncrono (isto é, com sessões com hora marcada e, posteriormente, com a execução de trabalhos e testes), na plataforma informática Zoom (formação síncrona) e Moodle (formação assíncrona), através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao formador interagir com os formandos, que poderão ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhes sejam mais convenientes.

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nas sessões síncronas e nos fóruns de discussão e na realização da e-atividades propostas, que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.

Download (PDF):

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