Direito & Contratação Pública

Legislação laboral para a Administração Pública

Informações Gerais

Data de Início

25/09/2024

Data de Fim

11/10/2024

Duração

21 horas

Horário

9h30-13h00

Modalidade

Live training

Investimento

315€ (Isento de IVA)

Formador

Teresa Raposo

Advogada, com mais de 10 anos de experiência em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal. Colaboradora da Universidade Aberta no âmbito do Direito Comercial – 1º Ano do Curso de Gestão desde 2008.

Destinatários

Este curso é destinado para profissionais que laborem nesta área e/ou que pretendam adquirir/atualizar conhecimentos na temática.

Objetivos

  • Os/as formandos/as ficarão aptos a aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.
  • Metodologia de Ensino

    A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

    Metodologia de Avaliação

    Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho).

    Vantagens do Curso

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
  • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática
  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO
  • MÓDULO I

    Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal

    Enquadramento do procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública:

    A proposta de mapas de pessoal, a distribuição das despesas de pessoal;
    Definição de Áreas de Recrutamento;
    As Prioridades no Recrutamento;
    Métodos de Seleção: obrigatórios e facultativos – análise das regras a seguir em cada um;
    Requisitos de Recrutamento;
    Procedimento Concursal Comum;
    Procedimento Concursal para Constituição de Reservas de Recrutamento em Órgão e Serviço;
    Procedimento Espacial de Recrutamento Centralizado

    MÓDULO II

    O Novo Regime de Aposentação

    A Inscrição e Reinscrição na CGA e na Segurança Social;
    A Quota do subscritor e as Contribuições da Entidade para a CGA ou para a Segurança Social;
    Contagem do tempo de serviço;
    A Aposentação;
    Formalidades para a Aposentação;
    Cálculo da Pensão;
    Acumulação de funções por aposentado;
    A Pré-reforma
    As Regras de Convergência com o Regime Geral da Segurança Social

    • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

    • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

    • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

    Opinião dos nossos Formandos

    Informações Gerais

    Data de Início

    25/09/2024

    Data de Fim

    11/10/2024

    Duração

    21 horas

    Horário

    9h30-13h00

    Modalidade

    Live training

    Investimento

    315€ (Isento de IVA)

    Formador

    Teresa Raposo

    Advogada, com mais de 10 anos de experiência em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal. Colaboradora da Universidade Aberta no âmbito do Direito Comercial – 1º Ano do Curso de Gestão desde 2008.

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