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• Familiarizar os formandos com o regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
• Dotar os formandos de conhecimentos teórico-práticos sobre as regras e tramitação do processo disciplinar
• Dotar os formandos de conhecimentos sobre as regras de determinação da sanção aplicável
• Dotar os formandos de conhecimentos teórico-práticos sobre as regras e tramitação dos processos especiais

I. Enquadramento legal e princípios fundamentais

II.Os deveres dos trabalhadores em funções públicas

III. Sanções disciplinares e os seus efeitos

IV. Determinação da sanção aplicável

V. As fases e a tramitação do procedimento disciplinar

VI. Os processos especiais

Dirigentes intermédios, Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior, Trabalhadores da carreira geral de técnico superior e todos os interessados em adquirir conhecimentos nesta temática.

21 horas

Possibilidade de horário laboral ou pós-laboral