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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[FORMAÇÃO]
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[CONSULTORIA]
04
Acordos Quadro – Regime Jurídico e Aplicação Prática
Objetivos:
Os/As formandos/as terão de ficar aptos a identificar as diferentes modalidades de Acordos- Quadro e a celebração de contratos ao seu abrigo.
Conteúdos Programáticos:
Módulo I – Noção e Modalidades de Acordos-Quadro;
Módulo II – O procedimento de formação de Acordos-Quadro;
Módulo III – O prazo máximo de Vigência de Acordos-Quadro;
Módulo IV – A obrigação de Celebração de Contratos ao abrigo de Acordos-Quadro;
Módulo V – A obtenção de preço mais vantajoso fora do Acordo-Quadro
Módulo VI – A celebração de contratos ao abrigo de Acordos-quadro;
Módulo VII – Centrais de compras;
Módulo VIII – Os contratos públicos de aprovisionamento;
Módulo IX – Procedimento de formação de contratos públicos de aprovisionamento.
Destinatários:
Este curso é destinado a profissionais que laboram na execução, gestão e planificação de Acordos- Quadros e seus contratos.
Horário e Duração:
Duração de 12 horas.
