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Identificar e conhecer o regime substantivo das disposições do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução dos contratos públicos
Dotar de ferramentas teóricas e práticas os interessados que venham a despenhar funções de gestor de contratos públicos ou quem, desempenhando já tais tarefas, reforcem a sua competência no exercício de acompanhamento permanentemente da fase de execução de qualquer contrato público.
Formador
Maria Gabriela Escobar
Maria Gabriela Escobar é jurista com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, especializada em contratação pública e legislação laboral aplicada à função pública. Tem acompanhado e assessorado juridicamente diversos procedimentos administrativos, nomeadamente concursos públicos, e é formadora certificada com vasta experiência em temas como o Código dos Contratos Públicos, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o regime de avaliação de desempenho.
Esta ação de formação destina-se a profissionais de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos, e colaboradores de entidades privadas sujeitas à aplicação do Código dos Contratos Públicos, bem como a todos os profissionais interessados em aprofundar conhecimentos na temática.
A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.
Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)
A celebração, as garantias do contrato e a eficácia contratual
Noção e natureza dos contratos no CCP
Os documentos que constituem o contrato
A redução do contrato a escrito
Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito
Aprovação da minuta do contrato
A função da caução e regime aplicável
Exigibilidade e inexigibilidade da prestação da caução
Ajustamentos ao conteúdo do contrato e confirmação de compromissos
Notificação da minuta do contrato aceitação da minuta do contrato
Reclamação da minuta do contrato
Ineficácia e invalidade dos contratos
Pagamentos e respetivos requisitos legais
A publicitação do contrato no Portal dos Contratos Públicos
Relatório de contratação e execução
O Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos introduzido pelo Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio (na redação atual)
O papel do gestor do contrato
A finalidade do gestor do contrato e sua nomeação
As funções do gestor do contrato
As competências do gestor do contrato
As responsabilidades do gestor do contrato
Os conflitos de interesses e as garantias da imparcialidade”
Inexigibilidade da prestação da caução
Modificações na fase da execução do contrato
Modificações objetivas e subjetivas aos contratos públicos na fase da execução e regime jurídico aplicável
Especificidades dos contratos de aquisição de bens e serviços e dos contratos de empreitada de obras públicas
A fiscalização do Tribunal de Contas
A fiscalização prévia: fundamentos e requisitos
A fiscalização concomitante: fundamentos e requisitos
Procedimentos a observar na fiscalização do TC (incluindo na aplicação das medidas especiais da contratação pública previstas na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, alterada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro e pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro)
O curso cumpriu totalmente as minhas expectativas. A Formadora alia profundo conhecimento teórico e prático desta matéria, mostrando toda a disponibilidade para esclarecer dúvidas dos participantes.
De continuar! Excelente trabalho!
Frequentou
Esta formação para além de me acrescentar conhecimento consolidou outros, o que me ofereceu mais determinação na sua aplicação diária aquando do desempenho das minhas funções.
Sou grata por esta oportunidade e espero poder vir a experienciar outras convosco.
Frequentou
Neste curso adquiri inúmeras ferramentas pedagógicas e aprimorei competências e habilidades para a transmissão de conhecimentos de forma eficiente e apelativa.
Não posso deixar de enaltecer a ajuda e orientações cruciais dos formadores, a sua empatia e abertura promoveu uma aprendizagem motivacional.
Frequentou
A formação E-learning foi uma mais-valia no ponto de vista da gestão. Esta formação superou todas as minhas expectativas.
O material de estudo disponível é bastante bom e de fácil acesso na plataforma.
Recomendo a todos que procuram esta formação.
Frequentou
Formador
Maria Gabriela Escobar é jurista com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, especializada em contratação pública e legislação laboral aplicada à função pública. Tem acompanhado e assessorado juridicamente diversos procedimentos administrativos, nomeadamente concursos públicos, e é formadora certificada com vasta experiência em temas como o Código dos Contratos Públicos, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o regime de avaliação de desempenho.
Isento de IVA
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