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Aprofundar e transmitir conhecimentos e competências sobre as principais componentes associadas à gestão e acompanhamento de projetos.

1. Código de Procedimento Administrativo

• Introdução ao procedimento administrativo e principais objetivos do código
• Sujeitos do procedimento administrativo
• Do procedimento administrativo
• Da atividade administrativa

2. Contratação Pública

• Introdução e aspetos gerais
• Considerações sobre os procedimentos e elaboração das peças processuais
• Procedimentos – tramitação procedimental desde a disponibilização das peças concursais até à formalização do contrato
• Contratos Públicos

3.Contabilidade Pública

• Enquadramento
  • Regime de administração financeira do estado
  • Lei de bases da contabilidade pública
  • Lei de vínculos, carreiras e remunerações
• Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e os planos sectoriais
• Análise comparativa da estrutura geral do POCP e dos planos sectoriais
• Fiscalidade

4. Projetos cofinanciados e verificação de despesa – PT2030

• Regulamentação comunitária
• Regulamentação nacional
• As diferenças do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
• Tipos de verificação da despesa
• Verificação administrativa da despesa
• Verificação de despesa – casos práticos

Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temas abordados pela formação.

Possibilidade de horário laboral ou pós-laboral.

Duração de 28 horas.

Este curso poderá ser dado em formato presencial.