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CONSULTORIA AO FINANCIAMENTO
[FORMAÇÃO]
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CONSULTORIA AO FINANCIAMENTO
[CONSULTORIA]
04
Gestão de Projetos Financiados
Objetivos:
Aprofundar e transmitir conhecimentos e competências sobre as principais componentes associadas à gestão e acompanhamento de projetos.
Conteúdos Programáticos:
1. Código de Procedimento Administrativo
- Introdução ao procedimento administrativo e principais objetivos do código
- Sujeitos do procedimento administrativo
- Do procedimento administrativo
- Da atividade administrativa
2. Contratação Pública
- Introdução e aspetos gerais
- Considerações sobre os procedimentos e elaboração das peças processuais
- Procedimentos – tramitação procedimental desde a disponibilização das peças concursais até à formalização do contrato
- Contratos Públicos
3.Contabilidade Pública
- Enquadramento
- Regime de administração financeira do estado
- Lei de bases da contabilidade pública
- Lei de vínculos, carreiras e remunerações
- Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e os planos sectoriais
- Análise comparativa da estrutura geral do POCP e dos planos sectoriais
- Fiscalidade
4. Projetos cofinanciados e verificação de despesa – PT2030
- Regulamentação comunitária
- Regulamentação nacional
- As diferenças do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
- Tipos de verificação da despesa
- Verificação administrativa da despesa
- Verificação de despesa – casos práticos
Destinatários:
Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temas abordados pela formação.
Horário e Duração:
Possibilidade de horário laboral ou pós-laboral.
Duração de 28 horas.
Observações:
Este curso poderá ser dado em formato presencial.