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Conhecer o regime jurídico e as funções do Gestor de Contrato, tal como resulta do artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos.
Gestores e supervisores de contratos no setor público, incluindo profissionais responsáveis pela implementação e monitorização de contratos públicos bem como técnicos e juristas especializados em contratos públicos.
A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.
Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho).
Introdução e enquadramento legal – Gestor de Contrato (designação e competências)
Modificações ao contrato
Modificações ao contrato (objetivas e subjetivas): Cessão da posição contratual; razões de interesse público;
Alteração das circunstâncias;
Necessidades complementares;
Revisão de preços;
Prorrogação do prazo do contrato;
Incumprimento Contratual
Incumprimento contratual: Reação aos incumprimentos contratuais;
Aplicação de sanções contratuais;
Resolução do contrato e cessão da posição contratual;
Execução da caução
Vicissitudes na execução de contratos públicos
Vicissitudes na execução de contratos: Documentos de habilitação durante a execução de contratos;
Garantias de execução de contratos;
Caução (prestação e liberação);
Adiantamento do preço contratual;
Casos práticos
O curso cumpriu totalmente as minhas expectativas. A Formadora alia profundo conhecimento teórico e prático desta matéria, mostrando toda a disponibilidade para esclarecer dúvidas dos participantes.
De continuar! Excelente trabalho!
Frequentou
Esta formação para além de me acrescentar conhecimento consolidou outros, o que me ofereceu mais determinação na sua aplicação diária aquando do desempenho das minhas funções.
Sou grata por esta oportunidade e espero poder vir a experienciar outras convosco.
Frequentou
Neste curso adquiri inúmeras ferramentas pedagógicas e aprimorei competências e habilidades para a transmissão de conhecimentos de forma eficiente e apelativa.
Não posso deixar de enaltecer a ajuda e orientações cruciais dos formadores, a sua empatia e abertura promoveu uma aprendizagem motivacional.
Frequentou
A formação E-learning foi uma mais-valia no ponto de vista da gestão. Esta formação superou todas as minhas expectativas.
O material de estudo disponível é bastante bom e de fácil acesso na plataforma.
Recomendo a todos que procuram esta formação.
Frequentou
Isento de IVA
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