Direito & Contratação Pública

RGPC – Formação Contínua

Através da organização prática da formação (simulações e estudos de caso) dotar os participantes dos conhecimentos atualizados na Ética organizacional e do comportamento espectável em função da exposição ao risco.

Informações Gerais

Data de Início

25/08/2026

Data de Fim

28/08/2026

Duração

7 horas

Horário

9h30 às 13h00

Modalidade

Live training

Investimento

210€ (Isento de IVA)

Formador

Teresa Raposo

Advogada e Formadora, com mais de 10 anos de experiência em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal.

A prevenção da corrupção é um elemento essencial para promover a integridade, a transparência e a boa governação nas organizações. Com a entrada em vigor do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), tornou-se fundamental conhecer as obrigações legais e adotar mecanismos eficazes de prevenção e gestão dos riscos de corrupção e infrações conexas.

As orientações do Mecanismo Nacional Anticorrução (MENAC)para a obrigatoriedade de formação aos elementos dos órgãos dirigentes e recursos humanos transversais vão no sentido de dividir as ações a ministrar em dois segmentos diferenciados:

– uma primeira ação (de maior carga horária) destinada a todos aqueles que estão a inicia-se nos procedimentos de cumprimento do RGPC ou a novos colaboradores ou novos elementos dirigentes
– outras ações (de duração mais reduzida) e que deverão ocorrer anualmente, como uma forma de reciclagem de conceitos fundamentais e princípios éticos

A presente ação de formação enquadra-se no segundo tipo visando atualizar conhecimentos através de uma componente essencialmente prática e dedicada aos conceitos de Ética, Conduta Adequada e cumprimento normativo.

Destinatários

Entidades públicas e privadas, obrigadas ao cumprimento normativo do RGPC nomeadamente: Membros dos executivos das autarquias; Dirigentes e Técnicos da administração central, regional e local; Gestores e Técnicos do sector privado; Outros profissionais na sequência da obrigatória atualização de conhecimentos e conceitos no Regime da Prevenção da Corrupção

Requisitos

Não existem requisitos para a frequência deste curso.

Objetivos

Através da organização prática da formação (simulações e estudos de caso) dotar os participantes dos conhecimentos atualizados na Ética organizacional e do comportamento espectável em função da exposição ao risco.

Metodologia de Ensino

A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

Metodologia de Avaliação

Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)

Vantagens do Curso

Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
Conte com Formadores de Excelência da área jurídica com vasta experiência
Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO

MÓDULO I

Implicações do Cumprimento normativo do RGPD

MÓDULO II

Noções e Princípios Éticos na Administração Pública

MÓDULO III

Códigos de Ética e de Conduta

MÓDULO IV

Aplicação prática

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

  • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

Informações Adicionais

Opinião dos nossos Formandos

Informações Gerais

Data de Início

25/08/2026

Data de Fim

28/08/2026

Duração

7 horas

Horário

9h30 às 13h00

Modalidade

Live training

Investimento

210€ (Isento de IVA)

Formador

Teresa Raposo

Advogada e Formadora, com mais de 10 anos de experiência em Direito Comercial, Administrativo e Fiscal.

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