Direito & Contratação Pública

Código do Procedimento Administrativo (CPA) - Para não juristas

Informações Gerais

Data de Início

21/01/2026

Data de Fim

02/02/2026

Duração

21 horas

Horário

9h30-13h00

Modalidade

Live training

Investimento

315€ (Isento de IVA)

Formador

Telma Pereira

Telma Pereira é jurista e dirigente na administração pública, com ampla experiência na gestão jurídica e administrativa. Licenciada e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, com pós-graduação em Direito do Emprego Público, tem-se destacado na coordenação de serviços jurídicos, gestão de recursos humanos e implementação de políticas de integridade, inovação e eficiência administrativa. Participou em diversas formações especializadas em prevenção da corrupção, proteção de dados, direito administrativo e gestão pública, reunindo uma sólida combinação de conhecimento técnico, liderança estratégica e compromisso com a transparência e a boa governação.

Destinatários

Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temos abordados pela formação

Objetivos

  • Conhecer as principais alterações do DL 4/2015 e as principais regras do procedimento administrativo
  • Identificar o regime jurídico do ato administrativo
  • Reconhecer a importância do CPA no dia a dia dos serviços públicos
  • Metodologia de Ensino

    A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

    Metodologia de Avaliação

    Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)

    Vantagens do Curso

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
  • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática
  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO
  • MÓDULO I

    Estrutura do novo Código do Procedimento Administrativo

    MÓDULO II

    Âmbito de aplicação

    MÓDULO III

    Princípios gerais da atividade administrativa – novos princípios

    MÓDULO IV

    Regulamentos

    Novidades no plano substantivo

    MÓDULO V

    Ato administrativo

    Novidades no plano substantivo

    MÓDULO VI

    Procedimento administrativo

    Regime comum
    Procedimento do regulamento
    Eficácia
    Invalidade
    Caducidade e revogação
    Impugnação
    Procedimento do ato (novidades)
    Atos sobre atos
    Meios de reação ao dispor dos interessados

    MÓDULO VII

    Impugnações administrativas

    Reclamação
    Recurso hierárquico
    Recursos administrativos especiais

    • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

    • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

    • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

    Opinião dos nossos Formandos

    Informações Gerais

    Data de Início

    21/01/2026

    Data de Fim

    02/02/2026

    Duração

    21 horas

    Horário

    9h30-13h00

    Modalidade

    Live training

    Investimento

    315€ (Isento de IVA)

    Formador

    Telma Pereira

    Telma Pereira é jurista e dirigente na administração pública, com ampla experiência na gestão jurídica e administrativa. Licenciada e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, com pós-graduação em Direito do Emprego Público, tem-se destacado na coordenação de serviços jurídicos, gestão de recursos humanos e implementação de políticas de integridade, inovação e eficiência administrativa. Participou em diversas formações especializadas em prevenção da corrupção, proteção de dados, direito administrativo e gestão pública, reunindo uma sólida combinação de conhecimento técnico, liderança estratégica e compromisso com a transparência e a boa governação.

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