Direito & Contratação Pública

Processo disciplinar na Administração Pública (Lei n.º 35/2014, 20 junho)

Informações Gerais

Duração

14 horas

Horário

Brevemente novas datas

Modalidade

Live training

Investimento

280€ (Isento de IVA)

Destinatários

Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temas abordados pela formação.

Objetivos

– Reconhecer os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas.
– Identificar e caracterizar as sanções disciplinares aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas.
– Compreender as diferentes fases do procedimento disciplinar comum.

Metodologia de Ensino

A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

Metodologia de Avaliação

Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho).

Vantagens do Curso

Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática
Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO

MÓDULO I

Poder disciplinar: sujeição e exclusão

MÓDULO II

Prescrição da infração disciplinar e do procedimento disciplinar

MÓDULO III

Efeitos da pronúncia e da condenação em processo penal

MÓDULO IV

Sanções disciplinares: escala, caracterização, efeitos e infrações aplicáveis

MÓDULO V

Responsabilidade disciplinar: circunstâncias dirimentes e atenuantes vs. circunstâncias agravantes especiais

MÓDULO VI

Suspensão e prescrição das sanções disciplinares

MÓDULO VII

Procedimento disciplinar: obrigatoriedade, formas do processo e competências para instaurar

MÓDULO VIII

Procedimento disciplinar comum: as diferentes fases

MÓDULO IX

Procedimento disciplinar especial: caracterização

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

  • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

Opinião dos nossos Formandos

Informações Gerais

Duração

14 horas

Horário

Brevemente novas datas

Modalidade

Live training

Investimento

280€ (Isento de IVA)

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