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A correta avaliação das propostas e a fundamentação das decisões são etapas críticas nos procedimentos de contratação pública. Este curso foi concebido para dotar os profissionais da Administração Pública de conhecimentos jurídicos e competências práticas essenciais à aplicação rigorosa dos critérios de adjudicação, à exclusão legalmente fundamentada de propostas e à construção de modelos objetivos de avaliação. Com uma abordagem equilibrada entre teoria e prática, os participantes terão oportunidade de aplicar os conceitos a situações simuladas, promovendo uma tomada de decisão transparente, fundamentada e conforme ao Código dos Contratos Públicos.
Esta ação de formação destina-se a técnicos superiores, juristas, dirigentes, membros de júris de procedimentos de contratação pública e outros profissionais da Administração Pública que participem, direta ou indiretamente, em processos de avaliação de propostas, elaboração de relatórios de análise, decisão de adjudicação ou verificação da conformidade legal dos procedimentos. É igualmente recomendada para quem pretenda aprofundar os conhecimentos sobre o regime jurídico aplicável à exclusão de propostas e à fundamentação da decisão no âmbito do Código dos Contratos Públicos.
Não existem requisitos para a frequência deste curso.
A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.
Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)
Enquadramento Legal da Exclusão de Propostas
• Causas formais de exclusão: erros documentais e omissões
• Regime de suprimento de irregularidades formais: limites e implicações
• Causas materiais de exclusão: requisitos legais e análise objetiva
• Regime do preço anormalmente baixo: critérios de identificação e justificação adequada
Critério de Adjudicação e Avaliação Jurídica
• O critério da proposta economicamente mais vantajosa: fundamentos legais
• Aspetos jurídicos a considerar na avaliação e adjudicação
• Responsabilidades da entidade adjudicante na fundamentação da decisão
Construção de Modelos de Avaliação de Propostas
• Fatores de avaliação: definição e estruturação
• Construção de uma árvore de critérios
• Elaboração de escalas de pontuação objetivas e diferenciadoras
• Atribuição de ponderações e coeficientes de importância
Aplicação Prática e Análise de Resultados
• Aplicação do modelo a propostas simuladas
• Avaliação prática de propostas com base em critérios definidos
• Análise dos resultados e elaboração de proposta de decisão
• Identificação de erros críticos na fundamentação e sugestão de melhoria
O curso cumpriu totalmente as minhas expectativas. A Formadora alia profundo conhecimento teórico e prático desta matéria, mostrando toda a disponibilidade para esclarecer dúvidas dos participantes.
De continuar! Excelente trabalho!
Frequentou
Esta formação para além de me acrescentar conhecimento consolidou outros, o que me ofereceu mais determinação na sua aplicação diária aquando do desempenho das minhas funções.
Sou grata por esta oportunidade e espero poder vir a experienciar outras convosco.
Frequentou
Neste curso adquiri inúmeras ferramentas pedagógicas e aprimorei competências e habilidades para a transmissão de conhecimentos de forma eficiente e apelativa.
Não posso deixar de enaltecer a ajuda e orientações cruciais dos formadores, a sua empatia e abertura promoveu uma aprendizagem motivacional.
Frequentou
A formação E-learning foi uma mais-valia no ponto de vista da gestão. Esta formação superou todas as minhas expectativas.
O material de estudo disponível é bastante bom e de fácil acesso na plataforma.
Recomendo a todos que procuram esta formação.
Frequentou
Isento de IVA
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