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Formador
Maria Gabriela Escobar
Maria Gabriela Escobar é jurista com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, especializada em contratação pública e legislação laboral aplicada à função pública. Tem acompanhado e assessorado juridicamente diversos procedimentos administrativos, nomeadamente concursos públicos, e é formadora certificada com vasta experiência em temas como o Código dos Contratos Públicos, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o regime de avaliação de desempenho.
Este curso é destinado para profissionais que laborem nesta área e/ou que pretendam adquirir/atualizar conhecimentos na temática.
A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.
Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho).
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a laboralização do emprego público
Estatuto constitucional da Função Pública e regimes jurídicos: as matérias relativas ao estatuto constitucional da Função Pública e os princípios aplicáveis aos Trabalhadores com vínculo em funções públicas
Âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Contrato de trabalho em funções públicas, carreira, categoria e remuneração
Modalidades de vínculo
Requisitos para a constituição de vínculo de emprego público
Direitos dos Trabalhadores
Garantias de imparcialidade e acumulação de funções
O regime da mobilidade e seus efeitos
A licença sem remuneração e os seus efeitos
Matérias de aplicação subsidiária do Código do Trabalho
Doutrina e jurispudência administrativas
Regime jurídico aplicável em funções públicas em matéria de tempos de trabalho e não trabalho
A aplicação do Código do Trabalho em matéria dos tempos de trabalho e de não trabalho e sua articulação com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Direito a férias e seus efeitos
Tipos de faltas e seus efeitos
O direito ao descanso e aos feriados
Doutrina e jurispudência administrativas
Avaliação do desempenho dos Trabalhadores
Princípios gerais aplicáveis aos Trabalhadores com vínculo em funções públicas e o modelo de avaliação do desempenho (SIADAP 3)
Parâmetros de avaliação do desempenho dos Trabalhadores (SIADAP 3): resultados/objetivos e competências
Avaliação regular e avaliação substitutiva e diferenças ao nível da fixação das percentagens máximas (quotas)
Efeitos remuneratórios da avaliação de desempenho e o sistema de “pontos”
A relação entre avaliador e avaliado: fixação, monitorização e reformulação dos parâmetros de avaliação Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Doutrina e jurispudência administrativas
Deveres dos Trabalhadores e regime disciplinar
Deveres gerais dos Trabalhadores em funções públicas
Infrações disciplinares e consequências do desrespeito dos deveres funcionais
O curso cumpriu totalmente as minhas expectativas. A Formadora alia profundo conhecimento teórico e prático desta matéria, mostrando toda a disponibilidade para esclarecer dúvidas dos participantes.
De continuar! Excelente trabalho!
Frequentou
Esta formação para além de me acrescentar conhecimento consolidou outros, o que me ofereceu mais determinação na sua aplicação diária aquando do desempenho das minhas funções.
Sou grata por esta oportunidade e espero poder vir a experienciar outras convosco.
Frequentou
Neste curso adquiri inúmeras ferramentas pedagógicas e aprimorei competências e habilidades para a transmissão de conhecimentos de forma eficiente e apelativa.
Não posso deixar de enaltecer a ajuda e orientações cruciais dos formadores, a sua empatia e abertura promoveu uma aprendizagem motivacional.
Frequentou
A formação E-learning foi uma mais-valia no ponto de vista da gestão. Esta formação superou todas as minhas expectativas.
O material de estudo disponível é bastante bom e de fácil acesso na plataforma.
Recomendo a todos que procuram esta formação.
Frequentou
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Maria Gabriela Escobar é jurista com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, especializada em contratação pública e legislação laboral aplicada à função pública. Tem acompanhado e assessorado juridicamente diversos procedimentos administrativos, nomeadamente concursos públicos, e é formadora certificada com vasta experiência em temas como o Código dos Contratos Públicos, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o regime de avaliação de desempenho.
Isento de IVA
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