Direito & Contratação Pública

Contratação Pública - Formação Base

Esta formação base pretende proporcionar a atualização e aprofundamento dos conhecimentos no âmbito do CCP, após as últimas revisões e alterações.

Informações Gerais

Data de Início

10/04/2026

Data de Fim

24/04/2026

Duração

21 horas

Horário

9h30 às 13h00

Modalidade

Live training

Investimento

315€ (Isento de IVA)

Formador

Fátima Dias

O Código dos Contratos Públicos (CCP) veio revolucionar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação obrigatória em todos os serviços e empresas públicas e privadas, sendo um instrumento crucial em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.

Destinatários

Curso dirigido a colaboradores de entidades públicas e privadas, sujeitos ao regime e aplicação do CCP, bem como a todos os interessados no tema.

Requisitos

Não existem requisitos para a frequência deste curso.

Objetivos

– Sistematizar e aplicar conhecimentos gerais e específicos sobre o Código dos Contratos Públicos;
– Identificar critérios de escolha para selecionar o procedimento adequado a cada contratação;
– Tramitar procedimentos de contratação pública;
– Identificar as peças de cada procedimento de contratação pública;
– Conhecer as fases de análise e avaliação de propostas;
– Conhecer as fases de adjudicação de propostas até à outorga do contrato;
– Aplicar conhecimentos no âmbito das Medidas Especiais.

Metodologia de Ensino

A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

Metodologia de Avaliação

Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)

Vantagens do Curso

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
  • Conte com Formadores de Excelência da área jurídica com vasta experiência
  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO
  • MÓDULO I

    Código dos Contratos Públicos

    Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Público

    MÓDULO II

    Contratação Pública

    Formação do Contrato:

    Preparação e fase inicial do procedimento
    Os diferentes tipos de procedimentos de formação de contratos
    Peças procedimentais
    Propostas
    Fase de análise e exclusão de propostas
    Esclarecimentos e suprimentos de irregularidades das propostas
    Fase de avaliação de propostas
    Fase de adjudicação.

    MÓDULO III

    Tramitação Procedimental

    Os diferentes tipos de procedimentos pré-contratuais previstos no CCP

    MÓDULO IV

    Pós adjudicação e Celebração do Contrato. Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas

    Fase pós- adjudicatória.
    Outorga do contrato e dever de publicação.
    Fiscalização Prévia do contrato pelo Tribunal de Contas.

    MÓDULO V

    Medidas Especiais de Contratação e as principais alterações ao CCP.

    As medidas especiais introduzidas pela Lei 30/2021, de 21 de maio.
    As principais alterações ao regime da contratação e legislação conexa.

    • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

    • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

    • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

    Opinião dos nossos Formandos

    Informações Gerais

    Data de Início

    10/04/2026

    Data de Fim

    24/04/2026

    Duração

    21 horas

    Horário

    9h30 às 13h00

    Modalidade

    Live training

    Investimento

    315€ (Isento de IVA)

    Formador

    Fátima Dias

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