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Formador
Fátima Dias
A contratação pública é um dos domínios mais escrutinados da atividade administrativa. A complexidade normativa, aliada à exigência de rigor na gestão de dinheiros públicos, torna indispensável o conhecimento das entidades fiscalizadoras, dos seus poderes e do regime de responsabilidade financeira aplicável.
Esta formação proporciona uma visão integrada do sistema de controlo da despesa pública, clarificando os mecanismos de fiscalização existentes e as consequências jurídicas decorrentes de irregularidades. Mais do que identificar riscos, pretende capacitar os participantes para atuar de forma preventiva e juridicamente sustentada.
Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que intervenham em fases críticas do procedimento — decisão de contratar, escolha do procedimento, elaboração de peças, adjudicação, execução contratual — e que, por isso, estejam potencialmente sujeitos a responsabilidade financeira.
Não existem requisitos para a frequência deste curso.
A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.
Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)
✔️ Maior segurança nas decisões de contratação
Ganhe confiança na tomada de decisões, reduzindo o risco de irregularidades e de responsabilidade financeira para si e para a sua entidade.
✔️ Conhecimento prático e aplicável de imediato
Compreenda como o Tribunal de Contas interpreta e fiscaliza os procedimentos, através da análise de situações reais e decisões relevantes.
✔️ Prevenção em vez de reação
Antecipe riscos, adote boas práticas e implemente mecanismos de controlo que reforcem a conformidade legal e a boa gestão dos recursos públicos.
✔️ Valorização profissional
Reforce as suas competências numa área crítica da Administração Pública, cada vez mais exigente e escrutinada.
Sistema de controlo e fiscalização da despesa pública
• Estrutura do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado
• Mecanismos de controlo interno e fiscalização setorial
• O papel das Inspeções-Gerais
• O Tribunal de Contas: competências de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva
Regime da responsabilidade financeira
• Princípios estruturantes da boa gestão e legalidade financeira
• Conceito e fundamentos da responsabilidade financeira
• Modalidades de responsabilidade:
o Responsabilidade sancionatória
o Responsabilidade reintegratória
• Tramitação processual da responsabilidade financeira
• A responsabilidade financeira no contexto da contratação pública:
o Tipologia de infrações financeiras
o Análise de decisões relevantes do Tribunal de Contas
Prevenção do risco e promoção da conformidade
• A importância da formação e da atualização normativa
• Implementação de práticas de controlo e mecanismos internos de verificação
• Recomendações e orientações do Tribunal de Contas como instrumento de melhoria contínua
O curso cumpriu totalmente as minhas expectativas. A Formadora alia profundo conhecimento teórico e prático desta matéria, mostrando toda a disponibilidade para esclarecer dúvidas dos participantes.
De continuar! Excelente trabalho!
Frequentou
Esta formação para além de me acrescentar conhecimento consolidou outros, o que me ofereceu mais determinação na sua aplicação diária aquando do desempenho das minhas funções.
Sou grata por esta oportunidade e espero poder vir a experienciar outras convosco.
Frequentou
Neste curso adquiri inúmeras ferramentas pedagógicas e aprimorei competências e habilidades para a transmissão de conhecimentos de forma eficiente e apelativa.
Não posso deixar de enaltecer a ajuda e orientações cruciais dos formadores, a sua empatia e abertura promoveu uma aprendizagem motivacional.
Frequentou
A formação E-learning foi uma mais-valia no ponto de vista da gestão. Esta formação superou todas as minhas expectativas.
O material de estudo disponível é bastante bom e de fácil acesso na plataforma.
Recomendo a todos que procuram esta formação.
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