Direito & Contratação Pública

SIADAP na Administração Local: D.R. 7/2026, 24 de julho

Informações Gerais

Data de Início

14/10/2026

Data de Fim

14/10/2026

Duração

3 horas

Horário

9h30 às 13h00

Modalidade

Live training

Investimento

99,00€ (Isento de IVA)

As recentes alterações ao SIADAP, nomeadamente relativas ao Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho, introduzem novas regras com impacto nos processos de avaliação de desempenho na Administração Local. Estas mudanças tornam essencial a atualização de conhecimentos por parte dos profissionais envolvidos na gestão e aplicação do sistema. Esta formação pretende proporcionar uma visão prática e atualizada do SIADAP nos municípios e freguesias, abordando os três subsistemas de avaliação: SIADAP 1, SIADAP 2 e SIADAP 3, e as respetivas regras aplicáveis às unidades orgânicas, dirigentes e trabalhadores.

Destinatários

Esta ação de formação destina-se a todos os profissionais que exercem atividade nos temos abordados pela formação.

Objetivos

• Conhecer as principais alterações do SIADAP aplicáveis à Administração Local, compreendendo o impacto do D.R. n.º 7/2026, de 24 de julho, e as novas regras a considerar no ciclo avaliativo de 2026 e seguintes.
• Aplicar corretamente o SIADAP nos municípios e freguesias, distinguindo as especificidades dos três subsistemas — SIADAP 1, SIADAP 2 e SIADAP 3 — e identificando as regras aplicáveis à avaliação das unidades orgânicas, dirigentes e trabalhadores.
• Conduzir os processos de avaliação de desempenho com maior segurança e rigor, reconhecendo responsabilidades, procedimentos e principais exigências legais, e prevenindo erros na aplicação do SIADAP no contexto da Administração Local.

Metodologia de Ensino

A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

Metodologia de Avaliação

Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)

Vantagens do Curso

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais
  • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática
  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO
  • MÓDULO I

    Âmbito de aplicação e subsistemas de avaliação

    MÓDULO II

    SIADAP 1: avaliação do desempenho das unidades orgânicas dos municípios

    MÓDULO III

    SIADAP 2: avaliação do desempenho dos dirigentes

    MÓDULO IV

    Lei 30/2021, de 21 de maio: alterações ao regime da contratação pública. Regimes especiais

    MÓDULO V

    SIADAP 3: avaliação do desempenho dos trabalhadores; avaliação do desempenho dos trabalhadores das freguesias.

    • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

    • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

    • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

    Opinião dos nossos Formandos

    Informações Gerais

    Data de Início

    14/10/2026

    Data de Fim

    14/10/2026

    Duração

    3 horas

    Horário

    9h30 às 13h00

    Modalidade

    Live training

    Investimento

    99,00€ (Isento de IVA)

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