Direito & Contratação Pública

Plano Municipal para a Igualdade – Aplicação Prática

• Compreender os princípios e conceitos fundamentais da igualdade de género, da não discriminação e da diversidade cultural, bem como o seu enquadramento estratégico e institucional na governação local.
• Reconhecer desigualdades, estereótipos e barreiras institucionais que podem ocorrer na administração municipal, identificando práticas e abordagens que promovam serviços públicos mais inclusivos e equitativos.
• Conhecer o enquadramento legal e os instrumentos de política pública aplicáveis, em particular os Planos Municipais para a Igualdade, compreendendo a sua estrutura, objetivos e responsabilidades das autarquias na sua implementação.
• Aplicar princípios de igualdade de género e diversidade cultural na definição de medidas, ações e práticas concretas nos serviços e políticas municipais, contribuindo para a implementação e monitorização do Plano Municipal para a Igualdade.

Informações Gerais

Duração

21 horas

Horário

Brevemente novas datas

Modalidade

Live training

Investimento

315€ (Isento de IVA)

Formador

Teresa Raposo

A promoção da igualdade de género, da não discriminação e da diversidade cultural constitui hoje um princípio estruturante das políticas públicas e da governação local. As autarquias desempenham um papel central na concretização destes princípios, quer na organização interna dos serviços, quer nas políticas e respostas dirigidas à comunidade.

A implementação de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) constitui um instrumento fundamental para integrar a perspetiva da igualdade nas políticas, programas e serviços municipais, promovendo territórios mais inclusivos, justos e coesos.

Esta ação de formação pretende capacitar dirigentes, técnicos e trabalhadores da administração local para compreenderem o enquadramento estratégico e legal da igualdade e da diversidade, bem como para participarem ativamente na conceção, implementação e monitorização de políticas municipais inclusivas.

Destinatários

Dirigentes, técnicos superiores e trabalhadores da administração local, nomeadamente:
Câmaras Municipais
Juntas de Freguesia
Serviços municipais de ação social, educação, cultura, desporto e recursos humanos
Técnicos envolvidos na elaboração ou implementação de Planos Municipais para a Igualdade

Requisitos

Não existem requisitos para a frequência deste curso.

Objetivos

Compreender os conceitos fundamentais de igualdade de género, não discriminação e diversidade cultural no contexto da administração pública local
Identificar desigualdades, estereótipos e barreiras institucionais que podem influenciar a prestação de serviços municipais
Conhecer o enquadramento legal e os instrumentos de política pública associados à igualdade, em particular os Planos Municipais para a Igualdade
Aplicar princípios de igualdade e inclusão na definição de medidas e ações a integrar nas políticas e serviços municipais

Metodologia de Ensino

A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.

Metodologia de Avaliação

Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)

Vantagens do Curso

Formação orientada para a aplicação prática no contexto da administração local
Análise de casos reais de implementação de políticas municipais de igualdade
Desenvolvimento de competências para a elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade
Formação certificada com emissão de certificado de formação profissional

MÓDULO I

Enquadramento Estratégico e Institucional

MÓDULO II

Conceitos-Chave para a Administração Local

MÓDULO III

Igualdade de Género no Contexto Municipal

MÓDULO IV

Diversidade Cultural e Atendimento Municipal

MÓDULO V

Enquadramento Legal e Instrumentos de Política Pública

MÓDULO VI

O Plano Municipal para a Igualdade (PMI)

MÓDULO VII

Integração da Igualdade nas Políticas e Serviços Municipais

MÓDULO VIII

Boas Práticas Municipais

MÓDULO IX

Metodologias de Implementação e Mudança Organizacional

MÓDULO X

Aplicação Prática e Planeamento

  • Curso teórico e prático, voltado para a partilha e resolução de casos reais;

  • Conte com Formadores de Excelência com vasta experiência na temática;

  • Formação certificada DGERT com emissão de certificado através do SIGO;

Opinião dos nossos Formandos

Informações Gerais

Duração

21 horas

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Live training

Investimento

315€ (Isento de IVA)

Formador

Teresa Raposo

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